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Termos e condições gerais de negócios

  1. Informações gerais

    Os "Termos e Condições Gerais de Serviços da Virtual-Call Ltd. (Suíça) ("Termos e Condições") são aplicáveis desde que não haja outra regulamentação para um determinado serviço ou para determinados grupos de clientes.

  2. Serviços da Virtual-Call Ltd.

    Geral
    Sobre o escopo, bem como os termos específicos de uso dos serviços individuais (serviços e serviços adicionais) da Virtual-Call Ltd. os folhetos atuais, os termos de oferta e o website da Virtual-Call Ltd. fornecem informações. A Virtual-Call Ltd. pode utilizar terceiros para fornecer serviços, mas os clientes não têm direito a uma configuração específica da infraestrutura da Virtual-Call Ltd. ou à retenção dos serviços disponíveis através dela. A Virtual-Call Ltd. tem o direito de, a qualquer momento, parar de fornecer um serviço sem compensação e com aviso prévio razoável.

    Manutenção
    Virtual-Call Ltd. se encarrega da manutenção de sua infraestrutura. Durante o horário de funcionamento, ela eliminará os distúrbios, que estão em sua esfera de influência, dentro de um período apropriado. Se a Virtual-Call Ltd. for chamada por distúrbios que não sejam causados por sua infraestrutura, os custos poderão ser cobrados do cliente. A Virtual-Call Ltd. tem o direito de interromper ou limitar a operação para fins de reparo de distúrbios, execução de trabalhos de manutenção, introdução de novas tecnologias etc.

  3. Atendimento ao cliente

    Pagamento
    O cliente é responsável pelo pagamento pontual dos serviços adquiridos.

    Pré-pago
    É responsabilidade do cliente assegurar que haja saldos de crédito suficientes em sua conta de saldo devedor (pré-pago) e, assim, garantir as operações comerciais. As contas não utilizadas serão excluídas após 60 ou 120 dias e os números de telefone são liberados novamente. Decisivo para o cálculo deste período é o último telefonema realizado. Se não houver crédito na conta, a conta será excluída após 60 dias. Se houver um saldo credor na conta, aplica-se um período de 120 dias. Qualquer crédito restante das contas excluídas não pode ser reembolsado ou transferido.

    Depósito de garantia
    No caso de pagamento pós-pago por conta, o cliente deve fornecer um depósito de segurança no valor de 2 vendas mensais, mas pelo menos CHF 300,00 após a conclusão do contrato (contrato é um pré-requisito para pagamento pós-pago por conta). Os serviços da Virtual-Call Ltd. só podem ser utilizados após o recebimento do depósito de segurança. O depósito de segurança tem que ser feito na forma de um pagamento antecipado. A Virtual-Call Ltd. enviará uma fatura para o cliente.

    A Virtual-Call Ltd. reserva-se o direito de compensar qualquer reclamação pendente do cliente contra a segurança fornecida pela relação contratual. O cliente é obrigado a repor o depósito de segurança imediatamente no valor acordado se a Virtual-Call Ltd. fizer uso do depósito de segurança. O depósito de segurança será liberado após o término da relação contratual, quando o cliente tiver liquidado todas as reivindicações da Virtual-Call Ltd.

    Senha, etc.
    O cliente é obrigado a manter as senhas, códigos de identificação, dados de login, códigos PIN e PUK etc. seguros e a não torná-los acessíveis a ninguém.

    Uso legal e contratual
    Para clientes empresariais, os serviços são destinados exclusivamente ao uso comercial normal do cliente. Eles só podem ser usados para aplicações especiais ou para oferecer serviços de telecomunicações com o consentimento por escrito da Virtual-Call Ltd.

    O cliente é responsável pelo uso legal e contratual de seus serviços.

São considerados como utilizações ilegais ou contrárias ao contrato, em particular:

Assédio injusto ou perturbador de terceiros -
Obstrução de terceiros no uso de serviços de telecomunicações -
Hacking (tentativas de intrusão etc.), espionagem de outros usuários da Internet ou de seus dados e ataques fraudulentos (phishing)
- Dano ou ameaça a infraestrutura de telecomunicações ou o equipamento de terceiros através de software malicioso -
Transmissão ou disponibilização de conteúdo ilegal

Se houver sinais de uso ilegal ou contrário ao contrato, a Virtual-Call Ltd. tem o direito de bloquear contas e conexões imediatamente e o cliente é obrigado a fornecer a Virtual-Call Ltd. informações sobre o uso.

Uso impróprio
Se o volume de telefone difere significativamente do uso habitual do cliente comercial (Virtual-PBX, SIP Trunk), ou seja, se a maioria das chamadas for somente recebidas, a Virtual-Call Ltd. reserva-se o direito de ajustar as tarifas para o cliente e cobrar as chamadas recebidas de acordo com a tarifa de call center.

Portabilidade
Para números de telefone portados, o período mínimo de contrato é de 3 meses. Se o cliente mudar para outra operadora de telefone dentro deste período, será cobrada uma taxa de processamento de CHF 100.

Números telefônicos internacionais
O prazo mínimo para números internacionais é de 3 meses, o cliente tem que certificar-se de que há sempre crédito suficiente (para pré-pago) para cobrir os custos dos números para os meses seguintes. Se não houver crédito suficiente para cobrir os custos, os números são excluídos e devolvidos às respectivas autoridades reguladoras. Os números internacionais excluídos não podem ser restaurados. Alguns países exigem mais informações como comprovante de endereço, cópia do passaporte etc., os números desses países só podem ser ativados após a apresentação dos documentos necessários à Virtual-Call e aprovação pela autoridade reguladora local.

Uma taxa administrativa é cobrada para a portabilidade de números internacionais. A taxa de administração é:

CHF 20,00 por número para números individuais -
CHF 8,00 por número de um intervalo de 10 números -
CHF 5,00 por número de um intervalo de 100 números

Suporte
A Virtual-Call auxilia o cliente dentro do suporte padrão e fornece condições gerais que devem ser dadas a fim de utilizar os serviços da Virtual-Call. A instalação de software e hardware, assim como sua configuração para uma operação adequada e funcional é de responsabilidade do cliente. Se a assistência necessária para esta finalidade exceder o suporte padrão, ou se a assistência fornecida pela Virtual-Call for devida a um mau funcionamento de partes do sistema ou equipamento terminal por parte do cliente ou devido à operação inadequada dele, a Virtual-Call cobrará do cliente o valor adicional ou total. 

Tempo de resposta padrão: 24 - 48 horas

Para serviços além do suporte padrão aplicam-se as condições de suporte pago da Virtual-Call, estas são cobradas com uma tarifa horária de CHF 180,00 a cada tempo de 15 minutos. Uma descrição detalhada das condições de suporte pode ser encontrada no site da Virtual-Call.

Responsabilidade do conteúdo
O cliente é responsável pelo conteúdo das informações (idioma, dados em qualquer forma), que ele permite que a Virtual-Call Ltd. transmita ou edite, ou que ele coloca à disposição de terceiros.

Responsabilidade de utilizar as conexões

O cliente é responsável por qualquer uso de suas conexões, incluindo o uso por terceiros. Em particular, ele deve pagar todos os valores faturados como resultado do uso de seus serviços. Isto também se aplica a bens ou serviços que tenham sido adquiridos ou encomendados através de suas conexões. Se o cliente fornece serviços comprados da Virtual-Call Ltd. a menores, ele é responsável pelo cumprimento dos regulamentos para a proteção de menores.

A Virtual-Call Ltd. oferece possibilidades de bloqueio dentro das possibilidades técnicas.

Chamadas de emergência
Chamadas de emergência podem ser feitas com a Virtual-Call. Como a Virtual-Call pode ser usada onde quer que o cliente tenha acesso a Internet, é importante que os dados de endereço na conta do usuário correspondam à localização do telefone VoIP. Esta é a única maneira de garantir que, no caso de uma chamada de emergência, a chamada seja encaminhada para o centro de chamadas de emergência correto e a ajuda chegue a tempo. O cliente deve, portanto, verificar regularmente se os dados pessoais na conta de usuário estão corretos e alterá-los, se necessário.

Caso a Virtual-Call seja utilizada em um local que não seja o endereço depositado (uso nômade), recomendamos fortemente o uso de outro meio de comunicação, como um telefone celular, para uma chamada de emergência.

  1. Equipamentos / dispositivos finais do cliente

Geral
O cliente deve criar, manter e remover (no final da compra) a infraestrutura necessária (equipamento, hardware, software etc.) em tempo hábil e às suas próprias custas. O uso dos serviços exige que o cliente utilize dispositivos adequados, alguns dos quais são pré-determinados pela Virtual-Call Ltd. O cliente é responsável pela aquisição, instalação, funcionalidade e conformidade legal de sua infraestrutura. A Virtual-Call Ltd. não concede ao cliente nenhuma proteção de investimento.

Manutenção remota
A Virtual-Call Ltd. tem o direito de acessar a infraestrutura utilizada para a prestação de serviços através da rede de telecomunicações para fins de configuração, manutenção ou otimização ou extensão de seus serviços e para visualizar, alterar, atualizar ou apagar dados técnicos ou software existentes. Dentro do escopo da manutenção remota, a Virtual-Call Ltd. tem acesso aos arquivos do cliente que estão diretamente relacionados à configuração do equipamento, bem como aos serviços.

A Virtual-Call Ltd. não é responsável por qualquer dano à infraestrutura do cliente que possa ocorrer após a manutenção remota, a menos que possa ser provado que a Virtual-Call Ltd. é responsável pelos danos causados pela manutenção remota.

Medida de proteção
O cliente protege sua infraestrutura e dados contra acesso não autorizado por terceiros. Ele deve tomar medidas de acordo com o estado da arte para evitar que sua infraestrutura seja utilizada para a distribuição de conteúdo ilegal ou de outra forma prejudicial (em particular, publicidade em massa injusta (spam), mensagens fraudulentas (phishing mails/SMS), sites fraudulentos (por exemplo, páginas de login falsas), software nocivo (vírus, tróia, worms, etc.). Se o equipamento de um cliente danificar ou colocar em perigo um serviço, equipamento da Virtual-Call Ltd. ou terceiros, ou se o cliente utilizar equipamento não aprovado, a Virtual-Call Ltd. pode, sem aviso prévio e sem compensação, descontinuar seus serviços, desconectar o equipamento do cliente da rede de telecomunicações e reclamar danos.

Equipamento de propriedade da Virtual-Call Ltd.
Se a Virtual-Call Ltd. fornecer equipamento em regime de aluguel ou empréstimo, ele permanecerá propriedade da Virtual-Call Ltd. por toda a duração da compra. O estabelecimento de penhoras e direitos de retenção em favor de terceiros está explicitamente excluído. Em caso de penhora ou retenção, o cliente é obrigado a informar imediatamente a Virtual-Call Ltd. e a informar o órgão responsável pela falência sobre a propriedade da Virtual-Call Ltd. Em caso de término do serviço, o cliente é obrigado a devolver o dispositivo sem danos e dentro do prazo estabelecido pela Virtual-Call Ltd.  Se o cliente não cumprir esta obrigação, a Virtual-Call Ltd. reserva-se o direito de cobrar do cliente o dispositivo não devolvido.

  1. Preços

    Geral
    Os preços e taxas atuais da Virtual-Call Ltd. publicados em www.virtual-call.ch são definitivos. A Virtual-Call Ltd. pode anunciar preços e taxas imediatamente antes do uso de um determinado serviço.

    Início da obrigação de pagamento, bloqueio
    Como regra, a obrigação de pagamento começa com a ativação dos serviços. Mesmo durante o possível bloqueio de um serviço, serão cobrados ao cliente os preços contratualmente devidos. Sujeito a quaisquer outras exigências legais relativas às telecomunicações, a Virtual-Call Ltd. cobra uma taxa por bloqueio e desbloqueio.

  2. Mau uso
    Se o uso se desviar substancialmente do uso habitual (ver número 3) ou se houver sinais de um comportamento ilegal ou violador do contrato, a Virtual-Call Ltd. pode obrigar o cliente a utilizar o serviço de acordo com a lei e o contrato, a alterar, limitar ou interromper o serviço sem aviso prévio e sem compensação, a cancelar o contrato sem aviso prévio e sem compensação e, se necessário, a reclamar danos e a liberação de reclamações de terceiros. O mesmo se aplica no caso de informações incorretas ou incompletas fornecidas pelo cliente no momento da conclusão do contrato ou no momento da consignação.

  3. Faturamento e condições de pagamento

    Depósito de segurança
    No caso de pagamento por conta (pós-pago), o cliente deve fornecer um depósito de segurança no valor de 2 vendas mensais, mas no mínimo CHF 300,00 após a conclusão do contrato (contrato é um pré-requisito para pagamento por conta). Os serviços da Virtual-Call Ltd. só podem ser utilizados após o recebimento do depósito de segurança.

O depósito de segurança tem que ser feito na forma de um adiantamento. A Virtual-Call Ltd. enviará uma fatura para o cliente.

A Virtual-Call Ltd. reserva-se o direito de compensar qualquer reclamação pendente do cliente contra a segurança fornecida pela relação contratual. O cliente é obrigado a repor o depósito de segurança imediatamente no valor acordado se a Virtual-Call Ltd. fizer uso do depósito de segurança. O depósito de segurança será liberado após o término da relação contratual, quando o cliente tiver liquidado todas as reivindicações da Virtual-Call Ltd.

Geral
A Virtual-Call Ltd. cria a fatura com base em seus registros. O valor da fatura tem que ser pago até a data de vencimento indicada na fatura. Se não for indicada uma data de vencimento, a data de vencimento é a data da fatura mais 20 dias. Quaisquer objeções do cliente com relação às taxas de uso devem ser feitas, no máximo, dentro de 2 semanas após a entrega da fatura, após esse período serão consideradas como aceitas pelo cliente. Se as objeções disserem respeito apenas a uma parte da fatura, a Virtual-Call Ltd. pode exigir que a parte indiscutível da fatura seja paga a tempo. Com a rescisão do contrato, todos os valores pendentes (ou seja, também as taxas remanescentes até o vencimento de um período mínimo de compra ou prorrogação ainda em vigor) tornam-se devidos.

Cada uma das partes poderá deflagrar pedidos reconvencionais incontestáveis.

Pagamento inadimplente
Se o cliente não tiver pago a fatura até a data de vencimento e nem tiver levantado qualquer objeção por escrito, ele estará em inadimplência e a Virtual-Call Ltd. poderá interromper a prestação de todos os serviços contratados, tomar outras medidas para evitar danos crescentes e/ou cancelar o contrato sem qualquer outra notificação ou compensação. O cliente assume todos os custos que a Virtual-Call Ltd. incorre devido ao atraso no pagamento. Especialmente o cliente deve à Virtual-Call Ltd. juros de mora de 5%, bem como uma taxa de CHF 25,00 por cada aviso de cobrança. Em caso de cobrança de dívidas por terceiros, o cliente deve pagar taxas adicionais por suas despesas de cobrança. Se a conta do cliente não for coberta por débito direto, a Virtual-Call Ltd. pode cobrar uma taxa de processamento de pelo menos CHF 30.

Aumento acentuado das taxas de usuário
Se as taxas de usuário do cliente aumentarem significativamente, a Virtual-Call Ltd. tem o direito, mas não a obrigação, de informar o cliente sobre isso. Em caso de suspeita de mau uso ou dúvidas sobre a vontade ou capacidade de pagamento do cliente, a Virtual-Call Ltd. pode bloquear todos os serviços ou exigir segurança.

Pedido ou compra de bens e serviços
Para bens e serviços, que são cobrados na conta de telecomunicações, o parágrafo 7 também é aplicável sujeito às normas legais, mesmo que a Virtual-Call Ltd. só seja responsável pela cobrança para terceiros.

Números de telefone e outras formas de contato direto
Não há direito à atribuição ou retenção de um número de telefone específico ou outro elemento específico de endereçamento (por exemplo, endereço IP). A Virtual-Call Ltd. os fornece ao cliente para uso. Eles não se tornam propriedade do cliente e, portanto, não podem ser vendidos, prometidos, herdados ou transferidos a terceiros, a menos que a Virtual-Call Ltd. concorde explicitamente. A Virtual-Call Ltd. pode aceitá-los de volta ou alterá-los sem compensação, se exigido por motivos governamentais, operacionais ou técnicos ou em caso de disputas por números de telefone. Sujeito à portabilidade para outra operadora, os elementos de endereçamento serão devolvidos à Virtual-Call Ltd. sem compensação quando a compra do serviço correspondente for encerrada e puder ser atribuída a outros clientes.

Política de privacidade

Geral
Ao tratar os dados, a Virtual-Call Ltd. adere à legislação aplicável, em particular às leis de telecomunicações e de proteção de dados. A Virtual-Call Ltd. somente coleta, armazena e processa os dados necessários para a prestação de serviços, para o tratamento e manutenção das relações com os clientes, ou seja, para garantir uma alta qualidade de serviço, para a segurança das operações e infra-estrutura e para o faturamento.

O cliente concorda que a Virtual-Call Ltd.

pode obter informações sobre o cliente em conexão com a conclusão e processamento do contrato
ou transmitir dados relativos ao seu histórico de pagamento. -
Pode transmitir seus dados a terceiros para fins de coleta -
Pode processar seus dados para fins de marketing, isto é, para a concepção e desenvolvimento de seus serviços e para ofertas feitas sob medida e que seus dados podem ser processados para os mesmos fins dentro da Virtual-Call Ltd. O cliente pode restringir ou proibir o uso de seus dados para fins de marketing.

Prestação de serviços em conjunto com terceiros
Se um serviço for prestado pela Virtual-Call Ltd. juntamente com terceiros ou se o cliente obtiver serviços de terceiros através da rede da Virtual-Call Ltd., a Virtual-Call Ltd. poderá transmitir dados sobre o cliente a terceiros na medida em que isso seja necessário para a prestação de tais serviços.

  1. Propriedade intelectual
    Durante a vigência do contrato, o cliente recebe o direito intransferível e não exclusivo de usar e explorar os serviços e produtos. O conteúdo e o escopo deste direito estão definidos nos documentos do contrato. Todos os direitos de propriedade intelectual existentes ou no curso do cumprimento do contrato que surjam em relação aos serviços e produtos da Virtual-Call Ltd. permanecem com a Virtual-Call Ltd. ou com os terceiros autorizados. Se o cliente infringir direitos de propriedade intelectual de terceiros e a Virtual-Call Ltd. for considerada responsável por tal infração, o cliente deverá indenizar a Virtual-Call Ltd.

  2. Restrições de uso/garantia

    Interrupções
    A Virtual-Call garante uma disponibilidade de 99,999% com uma visão anual. As falhas individuais, bem como as deficiências na acessibilidade da plataforma e dos serviços e/ou a provisão durante as janelas de manutenção regular e/ou durante os trabalhos de manutenção, instalação ou modificação acordados com o cliente, bem como as paradas ou desativações planejadas acordadas com o cliente durante esses períodos não serão consideradas como períodos de indisponibilidade. As janelas de manutenção regular são diárias entre 22:00 e 06:00 horas (CET ou CEST). Outros períodos nos quais a plataforma e os serviços não estão disponíveis ou estão disponíveis apenas de forma limitada devido a circunstâncias técnicas ou outras fora do controle da Virtual-Call (por exemplo, força maior, falhas nas linhas de telecomunicações e falha de terceiros) não são considerados períodos de indisponibilidade.

    Os períodos de indisponibilidade não incluem os períodos durante os quais a Virtual-Call não está disponível devido a;

    1. a) uma ameaça aguda a seus dados, infraestrutura de hardware e/ou software ou aos dados do cliente, infraestrutura de hardware e/ou software por perigos externos (por exemplo, vírus, hacking de portas, ataques de troianos) ou devido a

    2. b) acesso temporariamente restrito à plataforma e aos serviços em caso de ameaça grave à segurança da operação da rede ou à integridade da rede. Em tal decisão, a Virtual-Call levará em consideração os interesses legítimos do cliente, na medida do possível, e informará imediatamente o cliente sobre as medidas tomadas e fará tudo o que for razoável para que a Virtual-Call remova a restrição de acesso o mais rápido possível.

    (2) A responsabilidade da Virtual-Call pelos componentes utilizados para a prestação de serviços termina nas interfaces de dados dos centros de dados da Virtual-Call para as redes de dados públicas, a menos que explicitamente acordado de outra forma.

    (3) O cliente notifica imediatamente a Virtual-Call sobre quaisquer interrupções relativas à disponibilidade. A disponibilidade só é considerada como reduzida mediante apresentação do relatório de mau funcionamento do cliente e somente na medida em que realmente exista um mau funcionamento. As falhas na transmissão de dados, que têm sua causa no sistema local de TI do cliente ou em um distúrbio na conexão do cliente ao ponto de transferência acordado (por exemplo, falha de linha ou distúrbio de outras operadoras ou operadoras de telecomunicações) ou configurações errôneas pelo cliente (no terminal ou portal da Web) não constituem um distúrbio no sentido acima mencionado.

    (4) O cliente não pode derivar qualquer reclamação contra a Virtual-Call por tais períodos de tempo que não são definidos no sentido acima como um período de indisponibilidade e também não como um distúrbio.

    (5) A Virtual-Call Ltd. não é responsável por perda de receita devido a interrupções e distúrbios.

    Redes e serviços de terceiros
    Para tráfego de voz ou dados em redes de terceiros ou com conexões de redes de terceiros, não há garantias ou garantias quanto à disponibilidade, qualidade, operação ou suporte.

    Riscos associados ao uso de serviços, medidas tomadas pela Virtual-Call Ltd.
    A Virtual-Call Ltd. toma precauções para proteger sua rede contra interferências de terceiros.

    Entretanto, ela não pode garantir isso:

    -
    a infraestrutura da rede esteja totalmente protegida contra acesso não autorizado ou interceptação não autorizada. -
    spamming, software malicioso, spyware, hackers ou ataques de phishing, etc. não prejudiquem o uso do serviço, danifiquem a infraestrutura do cliente (por exemplo, terminal de equipamento, PC) ou de outra forma prejudique o cliente

    A Virtual-Call Ltd. tem o direito de verificar os dispositivos conectados à rede de telecomunicações quanto a falhas de segurança, aplicar filtros e tomar outras medidas para proteger a infraestrutura da Virtual-Call Ltd., dos clientes e de terceiros contra conteúdos e softwares ilegais ou prejudiciais ou para impedir o acesso a conteúdos ilegais ou inadequados para menores.


    Conteúdo
    Virtual-Call Ltd. não pode assumir a responsabilidade por

    - Conteúdo que a Virtual-Call Ltd. permite ao cliente transmitir ou editar, ou que ele coloca à disposição de terceiros
    .
    - Conteúdo que o cliente recebe via redes de telecomunicação. -
    A precisão, integralidade, pontualidade, legalidade, disponibilidade e entrega pontual de informações que são criadas por terceiros, recuperadas por terceiros ou disponibilizadas através dos serviços da Virtual-Call Ltd.

    Deslocalização
    No caso da realocação do cliente, a Virtual-Call Ltd. não pode garantir que os serviços no novo local serão oferecidos na mesma medida.

  3. Responsabilidade da Virtual-Call Ltd.

    Regulamentação geral de responsabilidade
    Em caso de quebra de contrato, a Virtual-Call Ltd. é responsável pelos danos comprovados, a menos que possa provar que está isenta. Está excluída a responsabilidade por danos devidos à leve negligência. Entretanto, a Virtual-Call Ltd. compensará os danos materiais e financeiros por evento danoso até o valor equivalente dos serviços recebidos durante o último ano do contrato, mas não excedendo CHF 50.000.

    A responsabilidade da Virtual-Call Ltd. por danos consequentes, perda de lucro, perda de dados, danos devidos a downloads estão exclusos, tanto quanto legalmente permitido em qualquer caso. Também não se responsabiliza por danos devidos ao uso ilegal ou violador do contrato de seus serviços.

    Força Maior
    A Virtual-Call Ltd. não é responsável, se a prestação do serviço for temporariamente interrompida, total ou parcialmente limitada ou impossível devido a eventos de força maior. Em particular, a falha de energia e a ocorrência de software nocivo (por exemplo, ataque de vírus) são consideradas como força maior.

    Compra de bens ou serviços de terceiros
    Se o cliente utiliza suas conexões para adquirir bens ou serviços de terceiros, a Virtual-Call Ltd. não é parceira contratual, a menos que explicitamente acordado de outra forma. A Virtual-Call Ltd. não assume qualquer responsabilidade ou garantia por tais serviços ou bens encomendados ou obtidos, mesmo que efetue a cobrança de reivindicações de terceiros.

  4. Duração e término

    General
    Se nenhum prazo mínimo for especificado no contrato, será considerado um prazo mínimo de 12 meses. Após o vencimento do prazo mínimo de 12 meses, o contrato será tacitamente prorrogado por mais 12 meses em cada caso, a menos que seja rescindido por escrito ao final do respectivo ano contratual em curso, sujeito a um período de aviso prévio de três meses.

Se o cliente cancela um serviço prematuramente durante o período mínimo de assinatura atual, o cliente deve a Virtual-Call Ltd. as taxas restantes até o final do período mínimo de assinatura ou extensão. Os regulamentos (escritos) divergentes permanecem reservados. Se a Virtual-Call Ltd. cancela o contrato prematuramente sem um motivo mencionado no parágrafo 7, o cliente não deve nenhuma taxa remanescente.

  1. Serviço sempre visto
    Virtual-Call Ltd. pode fornecer ao cliente uma forma adequada de resumo de serviços para alguns ou todos os serviços adquiridos da Virtual-Call Ltd. Se o cliente não solicitar uma correção de informações incorretas dentro do prazo e do formulário mencionados na síntese de serviços, a síntese de serviços torna-se parte do contrato. Se a Virtual-Call Ltd. determinar que a visão geral do serviço está incorreta, a Virtual-Call Ltd. pode enviar uma versão corrigida para o cliente.

  2. Mudanças

    Mudanças nos preços e serviços
    A Virtual-Call Ltd. reserva-se o direito de ajustar os preços, seus serviços, condições especiais e os termos da oferta a qualquer momento. A Virtual-Call Ltd. anunciará as mudanças ao cliente de maneira apropriada. Se a Virtual-Call Ltd. aumentar os preços de modo que eles levem a uma cobrança total mais alta para o cliente ou se a Virtual-Call Ltd. alterar um serviço adquirido pelo cliente significativamente em desvantagem do cliente, o cliente poderá cancelar o serviço afetado prematuramente sem consequências financeiras até que a alteração entre em vigor naquele momento. Se ele não o fizer, ele aceita as mudanças. Ajustes de preços devido a mudanças nas taxas de encargos (por exemplo, aumento no imposto de valor agregado), bem como aumentos de preços de prestadores terceirizados (especialmente para serviços de valor agregado) não são considerados aumentos de preços e não dão direito ao cliente de rescindir o contrato. Se a Virtual-Call Ltd. baixar os preços, ela pode ajustar simultaneamente quaisquer descontos concedidos antes da redução de preços.

    Mudanças de termos e condições
    A Virtual-Call Ltd. reserva-se o direito de alterar os termos e condições a qualquer momento. A Virtual-Call Ltd. informará os clientes sobre as mudanças dos termos e condições de forma apropriada e com antecedência. Se as mudanças forem prejudiciais ao cliente, este poderá rescindir o contrato com a Virtual-Call Ltd. prematuramente sem quaisquer consequências financeiras até que as mudanças entrem em vigor naquela data. Se ele não o fizer, ele aceita as mudanças.

    Obrigação de cooperar por parte do cliente
    Em particular, o cliente é obrigado a notificar imediatamente a mudança de seu nome (para empresas: também a mudança da forma jurídica, endereço de faturamento ou sede social), seu endereço, dados de contato (por exemplo, e-mail, número de telefone), seus dados bancários, seu número de contribuinte e alterações fundamentais em sua situação financeira (por exemplo, aplicação ou abertura de processo de insolvência, execução compulsória) ou a mandá-los notificar por um representante autorizado, na medida em que isso seja necessário para a boa execução da relação contratual.

  3. Transferência
    A transferência do contrato ou de direitos ou obrigações deste contrato requer o consentimento por escrito de ambas as partes. A Virtual-Call Ltd. tem o direito de aceitar alterações das partes também verbalmente. A Virtual-Call Ltd. pode transferir este contrato ou quaisquer direitos ou obrigações sob este contrato para a Virtual-Call Ltd. ou qualquer outra empresa que a Virtual-Call Ltd. controle direta ou indiretamente sem o consentimento do cliente. Além disso, a Virtual-Call Ltd. tem o direito de transferir ou ceder contratos ou reivindicações resultantes dele a terceiros para fins de cobrança sem o consentimento do cliente.
  4. Lugar de jurisdição e lei aplicável

O contrato está sujeito à lei da Suíça.

O local de jurisdição é Lucerna. Os locais obrigatórios de jurisdição são reservados (ver em particular os artigos 32 e 35 do ZPO para os consumidores).

Lucerna, 17.10.2019

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